O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a proposta de emenda constitucional que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias (PEC 22/2025).
Os senadores aprovaram um calendário especial para agilizar a votação da proposta, evitando a sequência de sessões de discussão. Assim, a PEC foi aprovada de forma unânime, no primeiro turno, com 66 votos a favor. No segundo turno de votação, foram 69 votos a favor e nenhum contrário. A proposta, que tem Jaime Bagattoli (PL-RO) como primeiro signatário e Esperidião Amin (PP-SC) como relator, será encaminhada agora para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com Bagattoli, a PEC corrige uma injustiça que veio com a Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103, de 2015). Ele disse que “a lei só trouxe obrigações” e, na prática, o motorista não encontra as condições mínimas para um ponto de parada com segurança, apesar da obrigatoriedade de descanso. Muitos motoristas, ressaltou o senador, têm reclamado do recebimento de multas por não obedecerem ao tempo de repouso, mesmo diante da inexistência de pontos para esse fim.
— Sou motorista profissional, conheço o Brasil de sul a norte. Essa PEC é muito importante, pois traz os parâmetros para os pontos de parada e valoriza os caminhoneiros — afirmou o senador.
Segurança
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou a iniciativa da PEC, como medida de segurança e de respeito aos profissionais. Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), o mérito da PEC é equilibrar pontos como segurança viária, saúde do motorista e realidade das vias brasileiras.
Os senadores Cid Gomes (PSB-CE), Chico Rodrigues (PSB-RR), Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE), Margareth Buzetti (PP-MT) e Tereza Cristina (PP-MS) também elogiaram a PEC.
Para Tereza Cristina, a PEC é um avanço, por fortalecer o funcionamento das instituições e trazer segurança jurídica para os profissionais envolvidos no transporte.
Fonte: Senado Federal